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Direito Digital Cast
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há 5 anos
Existe lei para retirar conteúdo da internet?
Introdução Todos os dias milhares de vídeos, fotos e outros tipos de conteúdo são removidos da internet , sobretudo das redes sociais. Neste texto vamos expor algumas das formas de retirar conteúdo...
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Ponto Jurídico
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há 5 anos
Extinção da execução fiscal pelo pagamento anterior à citação isenta de honorários o devedor
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando sua jurisprudência sobre o tema, estabeleceu que não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais quando a extinção da execução...
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Rogério Tadeu Romano
Artigo ·
há 3 anos
O prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos
O PRAZO MÁXIMO PARA RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL É DE CINCO ANOS Rogério Tadeu Romano I – Resp 1.971.600 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que,...
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